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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2017 - 16:05
Concessionária de energia elétrica é condenada a indenizar dono de farmácia por incêndio
Oscilações no fornecimento de energia causaram pane.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 17 de Maio de 2012 - 13:45
Indenização. Uniforme. Aquisição de peça obrigatória pelo empregado.
Fornecimento gratuito assegurado por norma coletiva.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 10:52
Marília fornece medicamentos e ação é extinta
Ãção Civil Pública para fornecimento de medicamentos
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 11:03
Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico
Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 12:05
Administrativo. Fornecimento de medicamento por entidade particular
Não conhecimento do Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 16:44
Fornecimento de energia elétrica. Ação de cobrança
Inicial apta e que claramente aponta quais faturas pretende cobrar. Ausência de prova de pagamento pela ré
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Julho de 2012 - 13:15
Direito à saúde. Fornecimento de fraldas descartáveis.
Constitucional.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 16:50
Justiça determina fornecimento de medicamento a paciente
A Câmara manteve a sentença que condenou o Estado ao fornecimento do medicamento necessitado pelo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 14:05
Apelação cível. Fornecimento de medicamentos. Hepatite.
Princípio da universalidade. Dever do Estado independente da condição financeira do necessitado.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 15:50
Cosern não deve interromper fornecimento de energia
Empresa é submetida a multa diária de R$ 500 reais, caso interrompa o fornecimento de energia a residência do cidadão que teve foi cobrado indevidamente
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 13:30
TJ determina fornecimento de remédio a idosa
Os desembargadores da 4ª Turma Cível rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso do Estado de MS em face da dona de casa E.M.L.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Fornecimento de sonda.
Necessária à alimentação de menor. Obrigatoriedade. Previsão legal.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 11:46
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 13:10
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 12:09
Negada apelação contra fornecimento de medicamentos
"Nesse passo, constatada a obrigação do Estado em fornecer o medicamento imprescindível para o tratamento da Apelada, não há que se falar em reforma da sentença neste aspecto?, decidiu o juiz
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 18:08
Acidente dá direito a fornecimento de prótese
A Constituição Federal define o direito à Saúde como um dever do Estado
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:10
Compete ao Estado o fornecimento de remédio
É permitida fixação de multa diária contra o Poder Público em caso de descumprimento de obrigação de fazer, sendo que o direito fundamental à saúde é dever atribuído constitucionalmente ao Estado.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 12:01
Determinado ao Estado fornecimento de fraldas geriátricas
O Estado do RS deverá fornecer fraldas geriátricas a paciente em 10 dias, sob pena de bloqueio de valores para garantir o cumprimento da medida. A decisão da 21ª Câmara Cível do TJRS confirmou antecipação de tutela deferida pela Pretora Denize Terezinha Sassi, da 1ª Vara Cível de Santa Maria.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 13:41
Justiça mantém fornecimento de energia à consumidora
A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (25).